A transferência de propriedade é o processo legal que oficializa a mudança de dono de um veículo. Ela é obrigatória sempre que ocorre a compra e venda, garantindo que o novo proprietário assuma todos os direitos e responsabilidades.
O procedimento é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo Conselho Nacional de Trânsito. O prazo para realizar a transferência é de até 30 dias após a assinatura do documento de venda. Caso esse prazo não seja cumprido, o novo proprietário pode receber multa e pontos na CNH. O primeiro passo é preencher corretamente o CRV (documento de compra e venda). Em seguida, é necessário reconhecer firma em cartório por autenticidade. Após isso, o comprador deve agendar ou realizar o atendimento no DETRAN.
Em muitos estados, o processo já pode ser iniciado de forma digital. Também é exigida a vistoria do veículo para verificar sua regularidade.
Débitos como IPVA, multas e licenciamento devem estar quitados. Após a aprovação, é emitido o novo documento no nome do comprador.
Se necessário, será feita a troca da placa para o padrão Mercosul. A comunicação de venda pelo antigo proprietário é altamente recomendada. Isso evita problemas com multas futuras após a venda do veículo. O custo varia de acordo com o estado e taxas envolvidas. Despachantes podem auxiliar para tornar o processo mais rápido. A transferência garante segurança jurídica para ambas as partes. Evita fraudes e problemas legais envolvendo o veículo.
Por isso, é fundamental realizar todo o processo corretamente e dentro do prazo.
